Descobra as mudaças na lei do trabalho sobre a dispensa para a amamentação
A medida apresentada pelo Governo para limitar a licença de amamentação tem sido alvo de críticas.
O Governo apresentou no final do mês de julho uma proposta de alteração à lei do trabalho. Entre as medidas a alterar está a dispensa para amamentação. O tema voltou para a ordem do dia devido às críticas da oposição e às recentes declarações da ministra do Trabalho.
Em entrevista, Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou haver situações de abuso, sugerindo que há mães a fazer uso deste direito até as crianças entrarem na escola primária para terem horário reduzido. Apesar das declarações, o Ministério do Trabalho não quantificou o número de casos. Importa perceber quais serão em concreto as alterações que o Governo propõe neste tema.
O que vigora até agora é o horário reduzido de trabalho para todas as mães até ao primeiro ano da criança. Após esse período, as mães que amamentam teriam de entregar um atestado médico a comprovar que continuam a amamentar, atestado esse que seria renovado periodicamente. O período de renovação é estipulado pela entidade empregadora, no entanto este atestado seria renovável até a mãe parar de amamentar.
Com as alterações propostas pelo Governo, pretende-se limitar o tempo para usufruir deste horário reduzido. Assim, o executivo pretende que a dispensa de amamentação seja apenas permitida até aos dois anos de idade da criança. Passa também a ser exigido um comprovativo de que a mãe está a amamentar logo que regresse ao trabalho. Caso a mãe não amamente, passará a cumprir horário completo assim que termine a licença de maternidade. O atestado de que continua a amamentar passará agora a ser renovado de seis em seis meses.
O Governo entende que estas medidas seguem as orientações da Organização Mundial da Saúde, que recomenda o aleitamento materno em exclusivo nos primeiros seis meses de vida do bebê e a continuação da amamentação até os dois anos de idade, complementada com outros alimentos adequados. Com esta medida as mães passariam a poder amamentar os filhos apenas até aos 2 anos de vida da criança.
Tanto à esquerda como à direita, as críticas têm surgido. O Chega entende esta possível alteração como um ataque às famílias e garante que vai apresentar propostas de alteração, mostrando-se disponível para tratar a lei do trabalho em conjunto com o Governo. Os socialistas já pediram dados sobre os alegados abusos e fraude na amamentação, acusando o Governo de estar a fazer alterações à legislação laboral "com base em percepções e não em factos".