Governo
O Conselho de Ministros aprovou a moção de confiança ao Governo esta quinta-feira. Caso os partidos com maior representatividade parlamentar não aprovem a moção, a rejeição implicará a queda do Governo.
Depois das declarações feitas pelo primeiro-ministro ao país no passado sábado, Luís Montenegro sugeriu a possibilidade de o Governo apresentar uma moção de confiança.
A intenção do Governo ficou, porém, suspensa, depois de o PCP ter avançado com uma moção de censura, que foi chumbada no Parlamento na quarta-feira.
No debate de votação da iniciativa do partido comunista, o chefe do Governo anunciou que avançaria para a aprovação de um voto de confiança. Este instrumento parlamentar, à semelhança da moção de censura, está prevista na Constituição da República Portuguesa e permite que o Parlamento avalie a legitimidade do Governo.
Enquanto que na moção de censura é a Assembleia da República (AR) que manifesta a falta de confiança no Governo, na moção de confiança é o próprio executivo que solicita ao Parlamento um voto de apoio para continuar em funções.
Caso os partidos com maior representatividade parlamentar não aprovem a moção de confiança, a rejeição implicará a queda do Governo.
Desta forma, durante o debate da moção de censura do PCP ao Governo, o PS e o Chega indicaram que vão votar contra a moção de confiança. Se isso acontecer, o executivo de Luís Montenegro irá então cair.
Segundo o Regimento da Assembleia da República, cabe ao Governo demitir-se depois da rejeição de uma moção de confiança. O debate e a votação deste instrumento parlamentar têm de acontecer três dias úteis depois da entrega do requerimento na AR. O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a moção de confiança e será discutida na próxima terça-feira.
Depois de confirmado o chumbo do PS e do Chega nesta moção, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu que convocará os partidos políticos e o Conselho de Estado.
Nesta situação, a AD poderá propor um novo Governo a Marcelo Rebelo de Sousa ou o país terá de ir às urnas antecipadamente.
No entanto, o Presidente da República já se antecipou e falou em possíveis datas para as eleições legislativas, que deverão acontecer dia 11 ou 18 de maio.