Secretário de Estado do Orçamento diz que não há margem orçamental para acomodar novas propostas do OE2026

Segundo José Maria Brandão de Brito, Portugal “continua a ter uma restrição orçamental ativa”, devido à “concentração avultada de empréstimos PRR” em 2026.

O secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, disse esta quinta-feira, no debate do Orçamento de Estado na especialidade, que não há margem orçamental para acomodar novas propostas. 

Segundo José Maria Brandão de Brito, Portugal “continua a ter uma restrição orçamental ativa”, devido à “concentração avultada de empréstimos PRR” em 2026, o que “retira qualquer margem de acomodação de novas propostas”. 

Para o secretário de Estado, se o parlamento aprovar três propostas da oposição para alterar a taxa de IVA, o país volta ao défice. 

O debate do Orçamento de Estado para 2026 na especialidade começou esta quinta-feira. A discussão na Assembleia da República vai durar cinco dias, com uma pausa para as celebrações do 25 de Novembro. O encerramento do debate e a votação final ficam marcados para 27 de novembro.  

Este ano, os partidos bateram recordes e entregaram 2176 propostas de alteração ao orçamento. O PSD/CDS-PP entregou 57 propostas, o Chega entregou 614, o PS 117, a Iniciativa Liberal 112, o Livre 330, o PCP 532, o BE 182, o PAN 180 e o JPP 50.