A direção do sindicato prepara-se agora para pedir uma reunião ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, para discutir o próximo movimento.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) devolveu esta quinta-feira ao procurador-geral da República o pedido de ponderação sobre as regras do próximo concurso de magistrados, defendendo que ela devia ter existido na votação das propostas de alteração.
“Gostaria que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e o próprio procurador-geral da República tivessem tido essa ponderação quando votaram no sentido de não alteração dos conteúdos funcionais, porque o que é que se pretende? É que o mesmo número de magistrados sejam mais sacrificados e continuem com mais trabalho nesta situação perante a falta de magistrados?”, questionou o presidente do SMMP, Paulo Lona.
A direção do sindicato prepara-se agora para pedir uma reunião ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, para discutir o próximo movimento.
O dirigente sindical reagia às declarações de hoje do procurador-geral da República, que hoje pediu ponderação ao SMMP sobre a greve marcada para 24 de abril, em contestação à manutenção em 2026 das regras decididas em 2025 para o concurso anual de procuradores, que permitem acumulação de processos de diferentes áreas de trabalho.
Há um ano, essa decisão motivou fortes críticas do sindicato, que acusou Amadeu Guerra de “espetar o último prego” na especialização dos procuradores, tendo marcado vários dias de greve, a nível nacional e depois regional.
Assinalando que “a greve é um direito”, o procurador-geral da República (PGR) indicou hoje que, por decisão do CSMP, o movimento de procuradores será feito “de acordo com os conteúdos funcionais que estão estabelecidos”.
“O problema do Ministério Público (MP), no meu ponto de vista, não são os aspetos dos conteúdos funcionais”, ou seja, as regras do concurso de colocação, mas antes “a falta de meios no que diz respeito a magistrados do Ministério Público”, considerou.
Sobre a falta de meios, Amadeu Guerra revelou que o CSMP apresentou ao Governo um documento “em que se pedia 120 magistrados para o próximo curso, onde foram atribuídos 89, e também um curso especial de 100 magistrados”.
Em reação a estas declarações, Paulo Lona voltou a insistir na ideia de “incoerência” face a declarações de Amadeu Guerra em junho de 2025, quando admitiu que áreas como família e menores ou trabalho não deveriam permitir acumular com outras áreas e que isso deveria ser reformulado nas regras do movimento anual.
“A primeira coisa que não posso deixar de registar é a incoerência entre aquilo que foi na altura transmitido e aquilo que foi agora votado no âmbito CSMP, o que nos surpreende e, obviamente, não posso deixar de desagradar pela contradição e porque achamos que era fundamental alterar essas regras”, disse.
Sobre as agregações de áreas de trabalho, Amadeu Guerra disse ter recebido apenas sete pedidos das comarcas para autorizações dessas acumulações de processos, levando Paulo Lona a questionar a razão de se insistir na manutenção dessa regra perante um número de pedidos tão baixo.
“Não se percebe porque é que vai ser mantido, nem se percebe em que é que isso vai permitir resolver o problema da falta de magistrados. E como é que se vai resolver esse problema? Sobrecarregando mais ainda os magistrados do MP, que já estão sobrecarregados de trabalho e desmotivados. Não me parece que seja, de facto, a melhor solução”, disse o presidente do SMMP.
Na reunião que pretende agendar com Amadeu Guerra o sindicato pretende esclarecer quais as regras efetivamente a aplicar, face à falta de magistrados reconhecida pelo chefe do MP.
O sindicato mantém a greve e a direção vai ponderar outras formas de luta.