Hélio Filipe
A vítima acabou por desistir da queixa relativamente ao crime de ofensas à integridade física simples, sendo que Hélio acabou por ser ilibado dessa agressão.
Hélio Filipe tinha recorrido da decisão do Tribunal de Loures que o tinha condenado a uma pena suspensa de dois anos pelo roubo de dez euros a um homem que tinha agredido à porta de uma discoteca em Torres Vedras, em 2016. Entendia que deveria beneficiar de um perdão da pena devido à vinda do Papa Francisco a Portugal nas jornadas mundiais da juventude.
No entanto, o Tribunal da Relação de Lisboa diz que esse pedido deveria ter sido formulado ao tribunal de primeira instância, uma vez que o tribunal superior apenas aprecia recursos de decisões, não apreciando questões novas.
Assim, a Relação confirmou a pena para o marido da deputada Rita Matias. Os juízes desembargadores confirmaram ainda que o segurança de André Ventura tem de pagar 500 euros à vítima durante o período da suspensão da pena. Tem ainda de pagar as custas de justiça, fixadas em cinco unidades de conta, valor que ascende a 510 euros.
No acórdão são dados como provados os factos de primeira instância. A decisão indica que a propósito de um desacato relativo ao consumo de uma garrafa, o ofendido acabou por ser expulso da discoteca. Foi depois agarrado por Hélio e por um outro arguido e levado para as traseiras da discoteca, longe da estrada principal.
Com a vítima prostrada, o segurança de Ventura e o outro arguido “desferiram vários socos e pontapés no corpo do ofendido, que estava deitado no solo e impedido de se defender”. Nesse instante retiraram-lhe a carteira a apoderaram-se dos dez euros que estavam no interior.
A vítima acabou por desistir da queixa relativamente ao crime de ofensas à integridade física simples, sendo que Hélio acabou por ser ilibado dessa agressão.
O acórdão da Relação de Lisboa indica que Hélio, que casou com Rita Matias a 7 de dezembro, indica que na altura dos factos trabalhava como segurança de discotecas e vigilante em espetáculos e recintos desportivos. Refere que pratica artes marciais, karaté e kickboxing, e que fez três anos de serviço militar tendo tentado ingressar na GNR, mas “não foi bem-sucedido".
Indicou nos autos que reside com a avó e que ganha, em média, um rendimento mensal na ordem dos 1430 euros líquidos e que tem três despesas: no tratamento ortodôntico de 47 euros por mês; telecomunicações de 46 euros por mês e deslocações de 250 euros.