Tribunal federal americano considera tarifas impostas por Donald Trump ilegais
Apesar da decisão, Donald Trump garante que as tarifas vão continuar em vigor. O presidente norte-americano adianta também que vai apresentar um recurso junto do Supremo Tribunal.
É uma decisão judicial histórica contra a política comercial que tem vindo a ser desenvolvida pelo Governo norte-americano, nos últimos meses. A dúvida agora, é se facto o Presidente americano, Donald Trump ultrapassou ou não os limites da autoridade conferida pela lei, quando impôs tarifas alfandegárias, praticamente sem restrições, a quase todos os países do mundo.
Na noite de sexta-feira, um tribunal ederal de recurso em Washington decidiu que Donald Trump não tem poder legal para declarar uma emergência nacional e impor taxas de importação a diferentes países.
A acusação não ficou sem resposta. Nas redes sociais, o Presidente norte-americano garantiu que as tarifas continuam em vigor e acusou o Tribunal de enviesamento político. Donald Trump assegurou ainda, que o próximo passo vai ser apresentar um recurso junto do Supremo Tribunal.
Esta semana, Donald Trump, já começou a cumprir algumas das ameaças que tinha feito no início do mês. As tarifas sobre as importações da Índia, duplicaram para 50%.
Entre os diferentes países que estão a ser afetados pelas tarifas do Presidente dos Estados Unidos desde o dia 7 de agosto está o Brasil, que já enfrenta algumas das tarifas mais elevadas, com o valor de 50%.
Outros países como a Suíça, a África do Sul e a Síria, já foram também atingidos pelas tarifas de 39%, 30% e 41%, respetivamente.
Esta sexta-feira, pela primeira vez, em dois mandatos de Donald Trump, o Tribunal Federal desautorizou a estratégia de guerra tarifária do Presidente.
Ainda assim, o Tribunal rejeitou a decisão de suspender as tarifas com efeito imediato, acabando por dar tempo ao Governo para apresentar recurso ao Supremo Tribunal.
A execução da decisão foi suspensa até 14 de outubro e as taxas alfandegárias mantêm-se em vigor até lá.