Na decisão, o tribunal entendeu que não existe prova suficiente de que os cartazes constituam uma ofensa ilícita que justifique a limitação da liberdade de expressão do partido liderado por André Ventura.
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa indeferiu, esta sexta-feira, o pedido de providência cautelar apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, contra o partido Chega, que visava a remoção de cartazes onde o líder do Governo surge ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, com a palavra “corrupção” e a expressão “50 anos de CORRUPÇÃO”, seguidas da frase “É tempo de dizer Chega”.
Na decisão, o tribunal entendeu que não existe prova suficiente de que os cartazes constituam uma ofensa ilícita que justifique a limitação da liberdade de expressão do partido liderado por André Ventura. A sentença sublinha que a frase “50 anos de corrupção” e a imagem de Luís Montenegro, ainda que colocada ao lado de José Sócrates, não imputam diretamente qualquer crime ao atual primeiro-ministro.
Luís Montenegro foi ainda condenado ao pagamento das custas do processo, num valor fixado em 30 mil euros.
Em comunicado, o Chega reagiu à decisão afirmando que “prevaleceu a democracia, a liberdade de expressão e a luta contra a corrupção”.