Tribunal Supremo de Angola deixa cair crimes de Isabel dos Santos

A antiga gestora da Sonangol passa assim a ser acusada de sete crimes: peculato, burla qualificada, participação económica em negócios, trafico de influência, dois de branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

Caíram quatro crimes, mas sete mantém-se. O processo contra Isabel dos Santos, acusada de ter lesado o Estado angolano em cerca de 180 milhões de euros enquanto estava à frente da petrolífera Sonangol, entre 2016 e 2017, conheceu novos desenvolvimentos.  

O supremo tribunal deixou cair os crimes de fraude simples e de falsificação de documentos por já terem prescrito. O de abuso de poder caiu por ter sido despronunciado, ou seja, não há dados suficientes que justifiquem o julgamento. Também o de associação criminosa caiu, por falta de provas de que os arguidos orquestraram um plano.  

Este despacho do Tribunal Supremo, a que o Negócios teve acesso, resulta do pedido de instrução contraditória que havia sido formulado pela defesa de Isabel dos Santos, em maio de 2024. 

Esta instrução é uma fase facultativa do processo penal angolano, em que se pretende averiguar a viabilidade da acusação para comprovar a decisão judicial de deduzir a acusação, levando o arguido a julgamento, ou ao arquivamento da instrução inicial. 

A antiga gestora da Sonangol passa assim a ser acusada de sete crimes: peculato, burla qualificada, participação económica em negócios, trafico de influência, dois de branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.  

Também a consultora PWC deixa de estar na lista dos visados. A justiça angolana retirou-lhe o crime de fraude fiscal qualificada e arquivou os atos.