IRS
Pelas contas do Governo, mais de 2,9 milhões de agregados familiares vão beneficiar com a medida.
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma descida nas taxas do IRS até ao 6.º escalão de rendimentos. Apesar de aprovadas agora, estas taxas serão já aplicadas à totalidade dos rendimentos do ano.
A quinta descida desde que Montenegro chegou ao Governo, com um custo de 400 milhões de euros nos cofres do Estado, terá efeitos retroativos a janeiro que se vão sentir nos salários e pensões de novembro, assim como nos subsídios de Natal.
A medida abrange rendimentos coletáveis até aos 43 mil e 90 euros anuais. Contudo, na prática, todos os contribuintes serão beneficiados, mesmo os dos escalões mais altos, dada a natureza progressiva do imposto.
Pelas contas do Governo, mais de 2,9 milhões de agregados familiares vão beneficiar com a medida.
De acordo com simulações efetuadas pelo Ministério das Finanças, com as novas taxas de IRS, um trabalhador solteiro, sem dependentes, com um rendimento de 1500 euros brutos mensais, poupa mais de 65 euros este ano.
Um pensionista solteiro, sem dependentes, com uma pensão de 1000 euros brutos mensais, poupa mais 12 euros e 10 cêntimos.
Já um casal de trabalhadores com dois dependentes, em que um dos titulares ganha 2500 euros brutos mensais e o outro 1500 euros, poupa mais de 200 euros.
Estes cálculos têm como pressuposto a existência de 14 pagamentos anuais (12 salários, o subsídio de férias e o subsídio de Natal) e dizem respeito a residentes no continente.
Ou seja, ainda não mostram como ficarão os salários nos últimos dois meses do ano. Sem as novas tabelas de retenção na fonte, não é possível, para já, fazer esse cálculo.
Há que ter em atenção que um aumento de rendimento agora poderá traduzir-se, também, numa redução dos reembolsos no próximo ano, quando o Fisco fizer as contas finais do imposto. Ou pode mesmo significar uma fatura a pagar.
O primeiro-ministro afirma que, no total, o seu Governo já reduziu o IRS das famílias em 2,4 mil milhões de euros.