Paulo Núncio
Paulo Núncio afirmou que a proposta "faz tudo menos sentido".
O deputado do CDS, Paulo Núncio, afirmou esta quarta-feira que a Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo líder do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, tem uma base legal "mais que duvidosa".
"O regime jurídico dos inquéritos parlamentares é muito claro: só pode ter por objeto um ato do Governo ocorrido em legislaturas anteriores. E por isso pergunto, Sr. deputado Pedro Nuno Santos, qual é o diploma, a decisão, o despacho e o decreto de lei deste Governo que pode estar em causa? Nenhum", defendeu.
Paulo Núncio salientou que esta proposta "faz tudo menos sentido".
Esta é a segunda moção de censura que o Governo enfrenta em menos de duas semanas, tendo sido anunciada pelo PCP no sábado, depois de o primeiro-ministro ter feito uma declaração ao país.
Em causa está um potencial conflito de interesses relacionado com a empresa familiar de Luís Montenegro, a Spinumviva, agora detida apenas pelos filhos.
Recorde-se que o grupo Solverde anunciou na tarde desta quarta-feira o fim do contrato com Spinumviva, a fim de se proteger, perante a "divulgação de factos que não correspondem à verdade, com a mistura intencional de verdades e mentiras e a consequente especulação sem qualquer fundamento".
O grupo de casinos e hotéis Solverde, sediado em Espinho, pagava à empresa do primeiro-ministro, uma avença mensal de 4500 euros desde julho de 2021, por "serviços especializados de 'compliance' e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais".
Mas há mais desenvolvimentos no que toca às polémicas em que Luís Montenegro tem estado envolvido. Sabe-se agora que o primeiro-ministro está hospedado num hotel de 5 estrelas enquanto a sua nova casa está em obras.
Além disso, as declarações de rendimentos, património e interesses do primeiro-ministro, Luís Montenegro, encontram-se "em verificação", revelou hoje à Lusa a Entidade para a Transparência.
A moção de censura desta quarta-feira tem chumbo garantido com a abstenção do PS e do Chega, mas Luís Montenegro já anunciou que vai avançar com uma moção de confiança.